Tarifa de energia elétrica no Brasil: entendendo o preço da energia e o custo do “fio”

Por Luan Vieira*

Quantas vezes recebemos uma fatura de energia e pagamos sem ter a mínima ideia do que ela representa? E pior, pagamos caro.

Mesmo assim, todos os dias somos bombardeados com o fato de que as fontes de energia no Brasil são abundantes e renováveis. Então, se há abundância de oferta, por qual motivo a tarifa é tão cara? Para responder essa pergunta é necessário passar pela compreensão da estrutura tarifária.

Tal entendimento, não se resume apenas a um preciosismo técnico, é no fundo um exercício de cidadania. Isso porque a compreensão te dá ferramentas para questionar políticas públicas, participar de debates e até ajustar seu consumo de forma mais consciente. Por esse motivo, no artigo de hoje, vou me aventurar a explicar a estrutura tarifária de forma simplificada e clara.

A conta de energia: três blocos principais

Considero, para fins didáticos que a conta de energia no Brasil pode ser dividida em três grandes blocos:

1. Tarifa de Energia (TE): Representa o custo da energia consumida (kWh), ou seja, o valor associado à geração.

2. Uso do Fio: Refere-se ao uso da rede de distribuição/transmissão, responsável por levar a energia até o consumidor final.

3. Encargos Setoriais: São valores cobrados na tarifa destinados a financiar políticas públicas e custos sistêmicos do setor elétrico, como subsídios, segurança do sistema e incentivos a determinadas fontes de geração. Estando embutido em ambas das componentes acima, ou cobrado diretamente no mercado livre.

O que compõe a Tarifa de Energia (TE)?

A TE reflete conceitualmente, o custo de aquisição de energia. No ambiente regulado, a aquisição de energia é feita por meio de leilões. Esse custo é repassado diretamente ao consumidor, sem margem de lucro para a distribuidora.

Porém, na prática, a TE é subdividida em:

1. TE energia: Refere-se de fato ao custo pela compra de energia elétrica para revenda ao consumidor, proveniente dos Leilões de Energia.

2. TE Encargos: São valores destinados a financiar alguns encargos setoriais, como:

• Quota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);

• Encargos de Serviços do Sistema (ESS);

• Encargos de Energia de Reserva (EER);

• Contribuição sobre Uso de Recursos Hídricos (CFURH);

• Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);

3. TE Transporte: É o custo de entrega associado à energia contratada especialmente de Itaipu, sendo eles de transmissão de Itaipu e a Rede Básica de Itaipu.

4. TE Perdas: Recupera os custos com perdas na Rede Básica.

A figura abaixo ilustra como esses postos são agrupados:

O que compõe a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição?

Apesar do nome, a TUSD é mais complexa do que aparenta. Ela não representa apenas o “fio”, mas um conjunto de custos associados à operação da rede de distribuição. Sendo eles:

1. Fio B: Relacionados à própria distribuidora:

• O&M (Operação e manutenção)

• Investimentos na rede

• Remuneração regulatória (baseada em WACC)

• Depreciação dos ativos

Aqui está o principal mecanismo de incentivo à eficiência das distribuidoras.

2. Fio A

Custos repassados diretamente ao consumidor:

• Uso da transmissão (TUST)

• Uso dos transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV e das DIT compartilhadas

• Uso dos sistemas de distribuição de outras distribuidoras

• Conexão às instalações de transmissão ou de distribuição

3. TUSD Encargos

• Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE;

• Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;

• Contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;

• Quota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE;

• Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;

• Quota da Conta de Desenvolvimento Energético associada aos Empréstimos da Conta COVID e Conta Escassez Hídrica –CDE CONTAS.

4. TUSD Perdas

• Perdas técnicas do sistema da distribuidora;

• Perdas não técnicas;

• Perdas na Rede Básica devido às perdas regulatórias da distribuidora;

• Receitas Irrecuperáveis.

A figura abaixo ilustra como esses postos são agrupados:

Além das componentes tarifárias, a tarifa brasileira de energia se organiza de acordo com a classe de consumo, a modalidade tarifária e os postos tarifários.

Assim, as tarifas são calculadas para as diferentes classes de consumo. Exemplos: residencial, comercial, industrial, rural , poder público.

As modalidades tarifárias são um conjunto de tarifas aplicáveis ao consumo de energia elétrica e à demanda de potência ativa. Elas são definidas de acordo com o Grupo Tarifário (A1, A2, A3, A3a, AS, A4, B1, B2, B3 e B4), podendo ser:

• Horária Azul

• Horária Verde

• Convencional Monômia

• Horária Branca

Para a aplicação das modalidades tarifárias horárias é necessária a definição dos postos tarifários. Nas modalidades tarifárias do Grupo A, aplicam-se os horários de ponta e fora ponta. E na Tarifa Branca aplicada ao Grupo B, aplicam-se os três postos tarifários: ponta, intermediário e fora ponta. Os postos são definidos por área de concessão ou permissão.

Em resumo:

“A classe define quem consome,

a modalidade define como paga,

e o posto define quando paga mais ou menos.”

Sinais de preço

Toda essa complexidade tarifária não é fixa. Na realidade ela é ajustada anualmente por um processo que se chama Reajuste Tarifário Anual (RTA). Em que com a anuência da ANEEL a distribuidora repassa ao consumidor a inflação e os custos referentes a parcela não gerenciável.

Além desse reajuste, ao final do ciclo tarifário (4 a 5 anos) também com a anuência da ANEEL é possível redefinir a parcela de retorno que a distribuidora teria direito dado a sua eficiência no período, processo conhecido como Revisão Tarifária Periódica (RTP).

Contudo, mesmo com esses mecanismos há ainda outros dois responsáveis por sinalizar um ajuste fora do padrão:

• Reajuste Tarifário Extraordinário (RTE): ajuste fora do ciclo normal de tarifas, autorizado pela ANEEL para recompor rapidamente o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora diante de eventos relevantes e imprevistos.

• Bandeiras Tarifárias: Sinalizar, mês a mês, o custo real de geração de energia no país.

Considerações gerais e conclusão

A estrutura tarifária brasileira é resultado de um equilíbrio complexo entre eficiência, justiça e sustentabilidade. Na teoria, ela busca refletir custos, incentivar bons comportamentos e garantir um serviço de qualidade.

Na prática, entretanto, esse equilíbrio é constantemente tensionado. Subsídios cruzados, distorções locacionais, crescimento da geração distribuída e a própria evolução do consumo desafiam um modelo concebido para um sistema elétrico muito diferente do atual.

O resultado é uma tarifa que, embora tecnicamente sofisticada, ainda falha em transmitir sinais econômicos claros e, muitas vezes, não é percebida como justa pelo consumidor.

Entender essa estrutura não resolve o problema - mas é o primeiro passo para discuti-lo de forma qualificada.

Porque, no fim, a tarifa de energia não é apenas um número na fatura. Ela representa negócios, sonhos e famílias que consome esta energia.

Recomendações

Caso deseje se aprofundar mais nas componentes, conceitos e sinais de preço da tarifa de energia elétrica brasileira. Consulte o PRORET e todos os seus submódulos atualizados. Além disso, para entender melhor a prática, recomendo que busquem as notas técnicas da RTA e RTP disponibilizadas pela ANEEL, bem como as planilhas SPARTA e PCAT desses mesmos processos.

*Luan é engenheiro eletricista pela Universidade Federal de Itajubá, analista de energia e aluno da Head Energia.