O Parlamento Europeu aprovou, na sessão de 14 de setembro deste ano, a flexibilização de dois pontos de sua Diretiva de Energias Renováveis II (RED II) que estabelece requisitos mínimos na certificação energética para produção de Hidrogênio Verde.
Foram flexibilizados os critérios da “Adicionalidade”, que exigia nova capacidade renovável para produção de Hidrogênio Verde, impedindo os produtores de assinarem contratos de compra de energia renovável com os ativos existentes e o critério da “Correlação Temporal Horária” , que exigia a produção de Hidrogênio Verde na mesma “janela horária” em que energia renovável é gerada, em vez disso, optou-se pela “correlação temporal mensal” até 2030.
A proposta foi apoiada fortemente pela Hydrogen Europe, uma associação europeia que abrange todo o ecossistema europeu de hidrogênio e células de combustível, possui mais de 400 membros, incluindo mais de 25 regiões da comunidade europeia e mais de 30 associações nacionais.
Mas afinal, por qual motivo a Comunidade Europeia mudou a sua posição de forma tão rápida ?
É preciso lembrar que o conflito bélico entre a Rússia e Ucrânia coloca em risco a segurança energética da Europa !
A chegada do inverno europeu e os baixos estoques de Gás Natural acionaram todos os alertas e o senso de urgência para a busca de novas fontes energéticas.
Isto fica claro na fala do Eurodeputado alemão Markus Pieper, relator desta proposta no parlamento europeu, após o término da votação:
“Enviamos uma mensagem para a comissão, que você não precisa tornar a transição energética tão complicada, tão cara. Não precisamos de hidrogênio banhado a ouro. Precisamos de hidrogênio agora.”
A outra razão para este movimento rápido da comunidade europeia, apoiado pela Hydrogen Europe, ultrapassas as fronteiras do velho continente !
Nos EUA, o senado aprovou recentemente um pacote de US$ 700 Bilhões que prevê atender demandas dos setores de saúde, do setor fiscal e agenda climática.
Deste total, cerca de US$ 430 Bilhões estão destinados exclusivamente para incentivar empresas e indivíduos a reduzirem emissões de gases de efeito estufa.
E isto inclui, na pauta dos EUA, projetos de descarbonização pela rota do Hidrogênio Verde !
Como a Indústria está dando os seus primeiros passos, a Comissão Europeia, percebeu que estabelecer regulamentações excessivamente rígidas impediriam o desenvolvimento deste mercado crucial para a sua independência energética.
Se mantivesse sua posição rígida nos requisitos para certificação do Hidrogênio Verde, a comunidade europeia poderia estar correndo um sério risco de perder parte projetos de Hidrogênio Verde e os investimentos associados para os EUA.
Para tentar neutralizar este risco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fez um importante anúncio em seu Discurso do Estado da União, realizado na Comissão Europeia, durante a abertura do ano legislativo, em 14 de setembro deste ano.
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia - Discurso State of the Union em 14-09-2022
Foi anunciado a criação do Banco Europeu de Hidrogênio, que terá a missão garantir a compra de hidrogênio, em particular utilizando os recursos do Fundo de Inovação.
A principal missão deste novo banco será fomentar a demanda pelo Hidrogênio Verde na Europa, com capacidade inicial de investir EUR 3,0 Bilhões, vai impulsionar o crescimento desta indústria, garantindo o futuro mercado de hidrogênio na Europa.
As estratégias são claras: flexibilizar regulamentações restritivas, incentivar novos entrantes no mercado, apoiar o crescimento da indústria de Hidrogênio Verde e prover financiamento público para fomentar a demanda !
Entretanto, uma onda de flexibilização pode comprometer o alcance das metas de redução de emissões de CO2 previstas no Acordo de Paris.
Vale lembrar que estas metas foram estabelecidas como uma resposta ao risco climático que vivenciamos, fruto do aquecimento global e do agravamento das catástrofes ambientais que temos percebido nos últimos tempos.
O debate deve estar centrado na aplicação prática dos critérios propostos, e seus impactos para o desenvolvimento desta nova indústria, e não ao princípio original em si.
Os critérios de Adicionalidade e Correlação Temporal Horária, são nobres e não devem ser abandonados uma vez que garantem a produção de Hidrogênio de forma limpa e renovável.
A grande questão será mensurar até quando estes critérios devem ser flexibilizados em benefício do desenvolvimento da indústria.
Os próximos meses serão cruciais !
O setor aguarda, com muita expectativa, um marco regulatório claramente definido para começar a realizar investimentos.
Referências: