Por Luan Vieira*
No dia 25 de julho de 2024, a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico, mais conhecida como CPAMP, aprovou três alterações na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Tais mudanças serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2025, mas já podem ser utilizadas imediatamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para fins de estudo de expansão e cálculo de Garantias Físicas. Esse foi o último ato da Comissão, pois, de acordo com a Resolução 01/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o CPAMP está extinto a partir de agosto deste ano.
Como é sabido, a formação de preços de energia é composta pelo uso de três modelos computacionais concatenados: NEWAVE, DECOMP e DESSEM. No novo arranjo institucional, caberá ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliar e aprovar mudanças no nível de aversão ao risco, bem como estabelecer as referências a serem consideradas para a caracterização da alteração ou manutenção do nível de aversão ao risco que serão utilizados nesses modelos de formação de preço.
O NEWAVE é um modelo de médio prazo que almeja vislumbrar um horizonte de cinco anos. Faz isso através de uma otimização estocástica representando as possíveis afluências por meio de uma árvore de cenários, em que cada caminho na árvore é chamado de cenário, e cada nó representa uma possível realização da afluência. Um dos principais resultados desse modelo é a FCF (Função de Custo Futuro) com discretização mensal que serve como dados de entrada para o DECOMP. O DECOMP, por sua vez, é um modelo de curto prazo e fornece a FCF com discretização semanal para o DESSEM, modelo de curtíssimo prazo que busca a operação diária formando os preços em base semi-horária.
Neste contexto, a diferença básica desses três modelos é o horizonte de interesse e o resultado esperado. Contudo, há ainda um terceiro elemento que compõe as diferenças básicas entre esses modelos, que é o nível de detalhamento. Por exemplo, até o momento, por o NEWAVE se interessar em um horizonte de cinco anos, para simplificação dos dados e otimização do nível de processamento computacional, era utilizada a representação de 12 reservatórios equivalentes (REE). No entanto, esta solução implica perda de precisão de modelagem, pois não representa detalhadamente a dinâmica de acoplamento hídrico entre reservatórios em cascata, sobretudo a operação de usinas a fio d'água. Além disso, simplifica restrições físicas e socioambientais (como é o caso das defluências máximas e mínimas) e não captura vertimentos localizados.
Por este motivo, a CPAMP determinou que para o ciclo de 2025 será implementado o NEWAVE Híbrido, ou seja, uma individualização das usinas antes representadas por REE. Aqueles que foram contrários a essa mudança alegam a alta demanda de processamento, bem como a falta de convergência do modelo para os mesmos dados de entrada. De uma forma ou de outra, o “período sombra” do NEWAVE Híbrido, para testar a funcionalidade da alteração, será realizado de agosto a dezembro de 2024. As entidades interessadas precisam ficar atentas a este período sombra visando buscar direcionamento para 2025.
Se esta primeira alteração diz respeito ao aprimoramento do modelo de formação de preço, as outras duas tratam da recalibração da aversão ao risco. Sendo assim, o VMinOp (Volume Mínimo Operativo) é um mecanismo de aversão a risco para os reservatórios, devido ao agravamento das condições do SIN no período seco. É um indicador que busca limitar os níveis de energia armazenada. Para 2025, a atualização dos valores de VMinOp foi de 22,5% para 19,1% no Norte (18% no mês de dezembro, de acordo com a curva de operação da usina de Tucuruí). O CVaR, por sua vez, é uma medida de aversão ao risco, em que o parâmetro Alfa (α) está associado ao conjunto dos cenários hidrológicos mais críticos, enquanto o parâmetro Lâmbida (λ) se refere ao peso que este conjunto de piores cenários terá. Para 2025, determinou-se o emprego do CVaR (α = 15% e λ = 40%), para fins de planejamento da operação e formação de preço. Ou seja, modelo mais conservador em relação ao ciclo atual CVaR (α = 25% e λ = 35%).
Essas mudanças são fundamentais para o setor, pois estão envolvidas nas seguintes aplicações oficiais no sistema elétrico brasileiro:
Elaboração do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), com participação dos agentes;
Definição do plano da Operação Energética (PEN), pelo ONS, com o modelo NEWAVE; • Cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
Elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e dos Leilões de Energia, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e EPE;
Cálculo das garantias físicas das usinas geradoras, pela EPE.
Além disso, os modelos de formação de preço ainda são utilizados como base de cálculo para guiar ou influenciar os preços no mercado livre de energia, sobretudo para preços de longo prazo, onde há uma convergência para o custo marginal de expansão. Logo, com tantas mudanças para 2025, é natural que, após 15 anos de CPAMP, haja uma insegurança no setor com o seu fim. Porém, a vida é como uma lousa, em que o destino, para escrever uma nova história, precisa apagar o que tinha escrito. Assim, a nós cabe a missão de contribuir e torcer para que esse novo começo seja tão bom ou melhor que o anterior.
*Luan é engenheiro eletricista pela Universidade Federal de Itajubá, analista de energia e aluno da Head Energia.
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