Por Fernanda Tomé
Os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), regulamentados pela Lei nº 14.120/2021, representam uma transformação significativa no setor elétrico brasileiro ao separar a energia, tratada como "commodity", da capacidade, compreendida como confiabilidade, um elemento indispensável para o equilíbrio e o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa abordagem não apenas redefine o mercado, mas também posiciona a confiabilidade como um produto essencial, que demanda tanto planejamento específico quanto regulações sólidas para ser implementado de forma eficaz.
O LRCAP 2025 introduz inovações importantes, como a inclusão de hidrelétricas, respaldadas por análises técnicas que destacam a relevância dessa fonte no contexto energético nacional. Além disso, o certame mantém seu foco em tecnologias despacháveis, como térmicas e hidrelétricas, ampliando o leque de soluções voltadas para oferecer maior flexibilidade ao sistema e atender às crescentes demandas de um setor em constante evolução.
Entre as diretrizes do LRCAP 2025, ganham destaque as contratações de usinas térmicas existentes a gás natural e a biocombustíveis, projetadas para operar entre 2025 e 2030, sem a rigidez da inflexibilidade operativa, enquanto, a partir de 2028, passam a ser previstas contratações de novas térmicas com as mesmas características. Em 2030, o leilão também incluirá hidrelétricas existentes que possam ampliar sua capacidade por meio de novas unidades geradoras, desde que atendam a critérios específicos, como a não vinculação a regimes de prorrogação ou cotas, conforme estabelecido na legislação vigente.
O principal objetivo do LRCAP 2025 é garantir que o sistema elétrico brasileiro tenha a potência necessária para lidar com as variações de carga e geração, especialmente em um cenário de crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como eólicas e solares. Para isso, a EPE e o ONS têm a missão de definir o montante total de reserva de capacidade a ser contratado, assegurando a estabilidade e flexibilidade operativa que o sistema precisa.
A escolha por térmicas sem inflexibilidade operativa está alinhada a uma estratégia que prioriza maior eficiência econômica e operacional, evitando os custos elevados e as restrições associadas a modelos mais rígidos. A preferência por térmicas existentes, ajustadas por meio de adequações tecnológicas como o retrofit, oferece benefícios importantes, incluindo a redução de investimentos, prazos de implantação mais curtos e o aproveitamento da infraestrutura de transmissão já disponível. Essas medidas otimizam o uso dos recursos do SIN e contribuem para sua sustentabilidade econômica.
Apesar de promissora, a adoção de biocombustíveis como alternativa para a transição energética enfrenta desafios relevantes. A logística ainda é precária e a oferta limitada dificulta a substituição de combustíveis fósseis, como óleo e carvão, de maneira abrangente e segura. Sem um plano de transição gradual que permita superar essas barreiras, o SIN pode enfrentar riscos à segurança energética, especialmente no curto prazo.
Entre os destaques do LRCAP 2025 está o uso do etanol, que surge como uma oportunidade para o Brasil avançar na transição energética com uma tecnologia nacional capaz de gerar empregos, promover exportações e viabilizar o desenvolvimento de máquinas mais potentes para atender à demanda crescente do setor.
A expansão das usinas hidráulicas também é uma decisão acertada, mas poderia ser mais bem aproveitada com a inclusão de incentivos para hidrelétricas reversíveis, que têm a capacidade de armazenar energia em períodos de abundância hídrica, aumentando a eficiência e reduzindo os custos operacionais do sistema.
Apesar das inovações propostas, o modelo atual de leilões, focado exclusivamente no menor preço, ainda apresenta limitações significativas, pois desconsidera fragilidades regionais, custos relacionados à segurança elétrica e riscos operacionais decorrentes de problemas como vandalismos, queimadas e outras ameaças ao sistema de transmissão. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, a regionalização dos leilões poderia trazer resultados mais consistentes ao considerar as especificidades locais, proporcionando maior eficiência e contribuindo para a segurança elétrica em diferentes regiões.
Embora o LRCAP 2025 represente um avanço importante na modernização do setor elétrico nacional, ele não pode ser tratado como uma solução definitiva. Para garantir seu sucesso, será essencial realizar um acompanhamento contínuo dos resultados obtidos e implementar ajustes necessários que alinhem o sistema às demandas do mercado e às expectativas dos consumidores. Apenas com essa abordagem evolutiva o Brasil conseguirá consolidar sua posição como referência internacional em confiabilidade e resiliência energética, fortalecendo um setor mais sustentável e preparado para os desafios futuros, preparado para os desafios impostos pela transição energética global.
Comments