Em 2024, o Brasil precisa consolidar seus marcos regulatórios e criar mecanismos para atrair investidores internacionais. Será necessário, também, iniciar o debate sobre um Plano Nacional de Reindustrialização Sustentável e fomentar a maturação de outras rotas tecnológicas para produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, onde temos grandes vantagens competitivas, como a produção de Hidrogênio de Baixo Carbono pela biomassa residual, o uso de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) e outros Resíduos Orgânicos da nossa Agroindústria.
A União Europeia já caminha neste sentido desde meados de 2022, quando foi anunciado pela Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen a criação do Banco Europeu do Hidrogênio para fomentar e financiar os projetos de hidrogênio verde no velho continente.
Este banco surgiu com um orçamento inicial de mais de EUR 800 milhões e tem o propósito de promover a economia do Hidrogênio no velho continente e também impulsionar o desenvolvimento e adequação de infraestruturas essenciais para este novo vetor energético.
A principal estratégia do Banco Europeu do Hidrogênio é mitigar os riscos iniciais, inerente à implementação de tecnologias inovadoras, tanto para os produtores como para os consumidores deste vetor energético, cobrindo a diferença de custos remanescentes entre a produção e o consumo.
Cabe também destacar, uma ação do Governo Alemão que instituiu, com diversas empresas do setor, a H2 Global Stiftung, uma iniciativa que tem o propósito de criar mercado produtor e consumidor para o hidrogênio verde e seus derivados, promovendo os primeiros leilões de Hidrogênio Verde na Europa.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anuncia um “banco do hidrogênio” para dinamizar este mercado emergente. Notando que “o hidrogênio pode mudar a Europa”
Para não fica para trás desta revolução energética global, os EUA aprovam o Inflation Reduction Act of 2022 (IRA) que está destinando mais de US$ 369 bilhões em créditos para esta nova economia. Pacote proposto pelo Governo é o maior da história dos Estados Unidos para lidar com aquecimento global.
Os investidores que desejam investir em Projetos de Energia Limpa nos EUA poderão contar com, pelo menos uma década, de incentivos governamentais por meio de créditos fiscais de longo prazo para energias renováveis e novos créditos para armazenamento de energia, produção de biogás, biometano e hidrogênio renovável.
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É o maior pacote climático da história dos EUA, com US$ 369 Bilhões de Incentivos Fiscais. Todo este movimento é fruto da necessidade urgente de descarbonização mundial de setores industriais altamente emissores de Gases de Efeito Estufa, que consideram o Hidrogênio Verde o grande vetor para descarbonizar a matriz energética global.
E onde fica o Brasil neste cenário global ?
Em 2023, o interesse internacional no Brasil aliado às intensas movimentações dos estados localizados no nordeste do país, resultaram em alguns acordos com grandes players mundiais fazendo com que este assunto entrasse na pauta prioritária do Congresso Nacional.
Projetos de Lei foram apresentados, em ambas as casas legislativas, e duas comissões especiais foram instituídas para pautar o tema:
· No Senado Federal, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) , Presidida pelo Senador Cid Gomes (CE) e sob a Relatoria do Senador Otto Alencar (BA).
· Na Câmara dos Deputados a Comissão Especial para Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CETEHV), Presidida pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim (SP) e sob a Relatoria do Deputado Federal Bacelar (BA).
Ambas as comissões seguiram com uma intensa agenda de trabalhos legislativos, entretanto não foi possível chegar à consolidação dos Marcos Regulatórios Brasileiros para o Hidrogênio Verde no ano de 2023.
Há uma grande expectativa, vinda de todas as partes interessadas nesta nova indústria, para que o Congresso Nacional consiga avançar, de forma rápida e urgente, definindo as bases dos Marcos regulatórios e criando mecanismos para atrair investidores.
Assim como a União Europeia e os EUA criaram mecanismos de fomento para esta nova indústria, devemos também avançar nos debates da criação de incentivos para fixar produtores locais e atrair outros grandes produtores internacionais para o Brasil.
Tratar este assunto, de forma inovadora e sem paixões políticas, será essencial para não ficarmos de fora desta nova Economia de Baixo Carbono.
Precisamos compreender, de forma definitiva, que:
a) “Somente “ter potencial” não será determinante para o Brasil nesta corrida pelo Protagonismo de Mercado;
b) É preciso atrair para o Brasil, de forma rápida e ágil, os grandes Projetos de Hidrogênio que a Comunidade Internacional está demandando;
c) Esta equação será resolvida por meio de esforços coordenados entre os diferentes setores de governo, iniciativa privada, setor acadêmico e instituições de financiamento públicas e privadas;
Neste ano de consolidação dos marcos regulatórios do Hidrogênio Verde, todas as partes interessadas no desenvolvimento desta nova indústria, precisam integrar a mesa de debates no Congresso Nacional para juntos construirmos as bases que impulsionarão este novo ciclo de desenvolvimento econômico em nosso país.