Por Bruna Otranto
A importância dos controles internos no setor elétrico é inquestionável, sendo eles uma parte crítica da governança corporativa contribuindo para a proteção dos ativos da empresa, melhoria da eficiência operacional e construção da confiança com investidores, credores e reguladores.
Pensemos então, o que são controles internos e como essa prática pode contribuir para a melhoria da eficiência operacional e a maximização do lucro da empresa?
Conceitualmente, controles internos são procedimentos e práticas adotadas para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras, a proteção dos ativos, a eficiência dos processos e a conformidade com as leis e regulamentos. Diante disso, por que essa prática vem se tornando uma parceria valiosa para as empresas do setor elétrico?
A importância dos controles internos no setor elétrico está totalmente relacionada a necessidade da empresa em gerir os riscos inerentes aos seus negócios, envolvendo questões críticas como as suas propriedades operacionais e o controle de recursos, evitando danos financeiros, reputacionais e legais.
Parte-se do pressuposto que um sistema de controles internos maduro deve abranger todas as áreas da empresa, contando com a implementação de controles para: a segurança das instalações e equipamentos, a eliminação de processos ineficientes, a correção de erros, a prevenção de multas e sanções dos órgãos reguladores, a valorização das ações e consequentemente, o aumento do seu lucro, contribuindo para a saúde e performance financeira da empresa.
De forma bem breve, deixo algumas perguntas para que você reflita se as medidas de proteção utilizadas na sua empresa, estão sendo, efetivamente, adequadas para mitigar as chances de perdas financeiras.
Sua empresa está correndo o risco de ser penalizada por não cumprir as regulamentações? Há algum monitoramento contínuo das resoluções do setor elétrico, como por exemplo:
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
Resolução Normativa ANEEL Nº 964, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética a ser adotada pelos agentes.
Resolução Normativa ANEEL Nº 903, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, que aprova a reestruturação e a revisão dos Procedimentos de Rede do ONS e estabelece procedimentos e critérios para alterações.
E quanto aos seus processos financeiros e contábeis? Há medidas para garantir a integridade e transparência das informações, tais como, a realização de auditorias internas, a implementação do princípio da segregação de função para separar as funções de registro de transações financeiras, reconciliação e revisão de relatórios?
Seus controles contábeis estão de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e o registro das operações de cadastro e movimentação de bens e instalações que compõem o patrimônio? Estes estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE?
E os controles de segurança? Há medidas implementadas para garantir a segurança das instalações e equipamentos elétricos, como a realização periódica de inspeções e manutenções preventivas? Seus funcionários estão treinados nas normas regulamentadoras de segurança, tais como, NR10, NR12, NR33, NR35?
Poderíamos ficar por aqui citando controles necessários para cada uma das áreas da companhia e, legislações que regulamentam cada uma das operações realizadas, porém, o que vale pensar é se todas as medidas estão sendo tomadas de forma adequada e preventiva ou, se sua empresa está exposta as penalizações da Resolução Normativa ANEEL 846, da Lei de Crimes Ambientais, ou das penalidades resultantes do não-atendimento dos Procedimentos de Rede do ONS, ou até mesmo ao risco de embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco à vida e à saúde dos trabalhadores, conforme a NR3?
Por fim, e não menos importante, também vale a pena refletir, se a sua empresa tem um plano de contingência atualizado para lidar com situações imprevistas? A equipe de gestão tem um processo formal de identificação e avaliação de riscos potenciais? Em caso de crises, há um processo de resposta bem estabelecido e testado regularmente?
Essas são algumas das milhões de perguntas que poderíamos ficar refletindo para termos certeza da importância dos controles internos na empresa, mas uma conclusão que podemos chegar através dessa leitura é que fazer uma gestão adequada de riscos, através do estabelecimento de um sistema maduro de controles internos é bem mais “fácil” do que gerir uma crise. Pode acreditar.