Processo Legislativo Aplicado ao Setor Elétrico
Ofertado por Ângela Oliveira - teoria e prática da tramitação de projetos de lei e medidas provisórias do setor elétrico: comissões, quórum, urgência, emendas, destaques, vetos e recursos.
Objetivo:
Apresentar o funcionamento do Poder Legislativo, bem como as tramitações de proposições legislativas com foco em casos práticos do setor energético e da vivência de 10 anos da Ângela Oliveira pelos corredores do Congresso.
Público alvo:
Acadêmicos, profissionais e estagiários que desejam aprender sobre o funcionamento do Poder Legislativo, bem como entender como foi o processo de tramitação de importantes leis que ditam as regras de funcionamento do setor de energia.
Carga horária:
8 horas
Acesso imediato e disponível por 6 meses para compras assíncronas.
Emissão de certificado após a conclusão do curso!
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Conheça a ementa do curso:
Aula 1
Visão geral do Poder Legislativo
Legislatura, Sessão Legislativa, Recessos
Tipos de propostas legislativas
Mesa Diretora
Lideranças partidárias e colégio de líderes
Frentes parlamentares
Comissões permanentes e especiais
Aula 2
Processo Legislativo
Poder conclusivo e poder terminativo
Votações: quórum, maioria simples, maioria qualificada
Requerimento de urgência
Emendas
Destaques
Vetos
Recursos
Aula 3
Tramitação de projeto de lei e medidas provisórias
Como tramita um projeto de lei
Como tramita uma medida provisória
Quais as mudanças durante a pandemia
Aula 4
Tramitação na prática
PL 1917/2015
PL 232/2016 (PL 414/2021)
PL 6407/2013
MP 579
MP 950
MP 998
MP 1031
Conheça os instrutores:
Cientista Política pela Universidade de Brasília (UnB) e aluna do Mestrado em Economia e Finanças da FGV, com ênfase em Energia Elétrica. Concluiu os cursos “O Setor Elétrico – Aspectos Físicos e Regulamentação”, ministrado pelo Professor Vilson D. Christofari em 2016 e “The Regulation of the Power Sector”, pela Florence School of Regulation em 2018. Está na equipe Abraceel desde 2014, assumindo a diretoria de Relações Institucionais em novembro de 2019.
Investimento
R$ 1.999,00 para pagamento via PIX, no cartão de crédito ou boleto;
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Atenção compras corporativas:
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os dados serão utilizados para a emissão da Nota Fiscal.
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